Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 65.223, DE 25 DE SETEMBRO DE 1969
EMENTA: Dispõe sobre a execução do resultado da oitava série anual de negociações para a formação da Zona de Livre Comércio instituída pelo Tratado de Montevidéu.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1969, Página 8132 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 435 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
A Lista Nacional do Brasil e a Lista Especial mencionadas no art. 1º foram publicadas no D. O. de 26/9/69 (Suplemento).
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 88823 de 10 de Outubro de 1983 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 88647 de 30 de Agosto de 1983 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 85802 de 10 de Março de 1981 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 85803 de 10 de Março de 1981 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 85786 de 4 de Março de 1981 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 85785 de 4 de Março de 1981 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 85709 de 10 de Fevereiro de 1981 (Poder Executivo) - (Alteração). Lista.
- Decreto nº 83111 de 31 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 81481 de 28 de Março de 1978 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 79153 de 24 de Janeiro de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração). Lista anexa.
- Decreto nº 68424 de 26 de Março de 1971 (Poder Executivo) - (Retificação).