Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 88.647, DE 30 DE AGOSTO DE 1983
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial nº. 3, concluído entra o Brasil e o Chile.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1983, Página 15309 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 271 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 91451 de 19 de Julho de 1985 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 90948 de 14 de Fevereiro de 1985 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 89300 de 13 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 88929 de 27 de Outubro de 1983 (Poder Executivo) - (Complementação).
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Chile - Montevidéu (Uruguai), 1983
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial