Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 85.802, DE 10 DE MARÇO DE 1981
EMENTA: Dispõe sobre a execução de Acordo de Alcance Parcial quanto ao prosseguimento de negociações acerca da revisão das Listas Nacionais do Brasil e da Venezuela, concluído entre o Brasil e a Venezuela.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1981, Página 4768 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 228 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos estão no D.O. de 11/03/1981, pag. 4769/4770.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 89060 de 28 de Novembro de 1983 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 87570 de 16 de Setembro de 1982 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 87294 de 16 de Junho de 1982 (Poder Executivo) - (Alteração). anexo único.
- Decreto nº 86497 de 26 de Outubro de 1981 (Poder Executivo) - (Alteração). anexo único.
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Venezuela - Montevidéu (Uruguai), 1980
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial