Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 85.803, DE 10 DE MARÇO DE 1981
EMENTA: Dispõe sobre a execução de Acordo de Alcance Parcial para Prosseguir Negociações acerca da revisão das Listas Nacionais que se outorgam reciprocamente o Brasil, a Argentina, o Chile, o México, o Paraguai e Uruguai, e das Listas de Vantagens Não-Extensivas do Brasil, da Argentina, do Chile e do México outorgadas ao Paraguai e ao Uruguai, concluído entre os referidos países.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1981, Página 4771 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 230 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 89272 de 4 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 88823 de 10 de Outubro de 1983 (Poder Executivo) - (Substituição).
- Decreto nº 88647 de 30 de Agosto de 1983 (Poder Executivo) - (Substituição).
- Decreto nº 86972 de 26 de Fevereiro de 1982 (Poder Executivo) - (Alteração).
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Chile - México - Paraguai - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 1980
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial