Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 79.153, DE 24 DE JANEIRO DE 1977
EMENTA: Retifica a Lista Nacional do Brasil anexa ao Decreto nº 65.223, de 25 de setembro de 1969, que dispõe sobre a execução da oitava série anual de negociações para a formação da Zona de Livre Comércio instituída pelo Tratado de Montevidéu.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1977, Página 961 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 130 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Bolívia - Colômbia - Chile - Equador - México - Paraguai - Peru (País) - Uruguai - Venezuela - 1969
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Protocolo internacional - Comércio exterior - Abertura - Mercado - Área de livre comércio - Tarifa aduaneira - Retificação
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Protocolo internacional - Comércio exterior - Abertura - Mercado - Área de livre comércio - Tarifa aduaneira - Retificação