Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.111, DE 31 DE JANEIRO DE 1979

EMENTA: Dispõe sobre modificações a serem introduzidas na Lista Nacional do Brasil e nas Listas de Vantagens Não-Extensivas outorgadas à Bolívia, ao Equador, ao Paraguai e ao Uruguai como resultado das negociações efetuadas por ocasião do XVIII Período de Sessões Ordinárias das Partes Contratantes do Tratado de Montevidéu.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1979, Página 1529 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O., no dia 01/02/1979, p.1530 / 1531.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional
TRATADO DE MONTEDIDÉU
ZONA DE LIVRE COMÉRCIO - Atos pessoais
ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE LIVRE COMÉRCIO
TARIFAS ADUANEIRAS