Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 81.481, DE 28 DE MARÇO DE 1978

EMENTA: Dispõe sobre a execução dos resultados da décima sétima série de negociações para a formação da Zona de Livre Comércio instituída pelo Tratado de Montevidéu.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1978, Página 4436 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no D.O.U de 29/03/1978,pag.4437.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Bolívia - Colômbia - Chile - Equador - México - Paraguai - Peru (País) - Uruguai - Venezuela - Montevidéu (Uruguai), 1977
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Comércio exterior - Abertura - Mercado - Área de livre comércio - Tarifa aduaneira - Negociação