Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1967, Página 9327 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 470 Vol. 6 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1967, Página 10345 (Retificação)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1967, Página 10636 (Retificação)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

• Decreto nº 91030 de 5 de Março de 1985 (Poder Executivo) - (Revogação).
• Decreto nº 74177 de 12 de Junho de 1974 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 45, § único do Regulamento.
• Decreto nº 63947 de 30 de Dezembro de 1968 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
• Decreto nº 63432 de 16 de Outubro de 1968 (Poder Executivo) - (Alteração). Regulamento.
• Decreto nº 63041 de 26 de Julho de 1968 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 44; § 2º.
• Decreto nº 62273 de 16 de Fevereiro de 1968 (Poder Executivo) - (Alteração).
• Decreto nº 61917 de 18 de Dezembro de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 44.