Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 63.041, DE 26 DE JULHO DE 1968

EMENTA: Dá nova redação ao § 2º do artigo 44 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.324, de 11 de setembro de 1967.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1968, Página 6458 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

BAGAGEM
IMPORTAÇÃO