(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - SEÇÃO I - PARTE I - DE 12 DE SETEMBRO DE 1967)

RETIFICAÇÃO

Na página 9.327 no Regulamento anexo ao Decreto, no § 1º do art. 1º, ONDE SE LÊ:

... não se incluem no conceito ...

LEIA-SE:

... não se incluam no conceito ...

No art. 2º, em seguida ao item III, republicam-se os itens IV e V, por terem saído com incorreções e omissão:

IV - livros impressos;e
V - outros objetos de uso pessoal, doméstico ou profissional do passageiro, e lembrança ("soouvenirs"), de valor total não superior a US$ ... 200,00 (duzentos dólares) ou ao equivalente em outra moeda desde que em unidade, dispensada esta última restrição quanto aos objetos que constituam jogo ou conjunto.

No art. 3º, alinea "a", ONDE SE LÊ:

... importe em seu regresso ...

LEIA-SE:

... importe seu regresso ...

Na alinea "g", ONDE SE LÊ:

... seu micilio ...

LEIA-SE:

... seu domicílio ...

No mesmo artigo, § 1º, ONDE SE LÊ:

... bens de beneficiário ...

LEIA-SE:

... bens do beneficiário ...

No § 5º, ONDE SE LÊ:

... óbito ou (ilegível) equivalente, ...

LEIA-SE:

... óbito ou documento equivalente, ...

No § 7º, ONDE SE LÊ:

... do valor unitário ...

LEIA-SE:

... de valor unitário ...

No § 10 ainda do art. 3º, ONDE SE LÊ:

... dêste regulamento ...

LEIA-SE:

... dêste Regulamento ...

No art. 7º, em seguida, ao item III, ONDE SE LÊ:

§ 2º A comprovação ........ do art. 5º.

LEIA-SE:

§ 1º A comprovação ........ do art. 3º.

No mesmo art., ONDE SE LÊ:

§ 3º O visto consular ...

LEIA-SE:

§ 2º O visto consular ...

NO art. 9º, ONDE SE LÊ:

... regulamento sem prejuízo das ...

LEIA-SE:

... regulamento, sem prejuízo das ...

Na página 9.329, no art 22, na alínea "a", ONDE SE LÊ:

... de qualquer atureza ...

LEIA-SE:

... de qualquer natureza ...

No art. 23, alínea "b", ONDE SE LÊ:

... objeto do valor ...

LEIA-SE:

... objeto de valor ...

No art. 30, ONDE SE LÊ:

... sido emitidos na declaração, ...

LEIA-SE:

... sido omitidos na declaração, ...

No § 3º do mesmo artigo, ONDE SE LÊ:

... do art. 38 e do § 1º ...

LEIA-SE:

... do art. 3º e do § 1º ...

No art. 32, alínea "c", ONDE SE LÊ:

... no artigo 33 ...

LEIA-SE:

... no artigo 35.

Na pág. 9.330, no art. 37, ONDE SE LÊ:

... de 1966 será concedida ...

LEIA-SE:

... de 1966, será concedida ...

Na página 9.330, 2ª coluna, no artigo 38, ONDE SE LÊ:

... de imposto ...

LEIA-SE:

... do imposto ...

No art. 39, § 2º, ONDE SE LÊ:

... do formulário ...

LEIA-SE:

... de formulário ...

No artigo 42, parágrafo único, ONDE SE LÊ:

... serão arroladas ... de controle fiscal ...

LEIA-SE:

... serão arrolados ... do controle fiscal ...

No art. 44, § 3º, ONDE SE LÊ:

... cessão do veículo ...

LEIA-SE:

... cessão de veículo ...

No art. 46, ONDE SE LÊ:

... de passeio incluído entre os bens ...

LEIA-SE:

... de passeio incluídos entre os bens ...

No art. 49, ONDE SE LÊ:

... das melhorias ...

LEIA-SE:

... das mercadorias.