Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 63.947, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968

EMENTA: Altera o Decreto nº 61.324, de 11 de setembro de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1968, Página 11266 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 472 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BAGAGEM (introdução no país)
IMPÔSTO DE IMPORTAÇÃO