Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 5/2/1965, Página 1 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 166 Vol. 2 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1965, Página 2135 (Retificação)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1965, Página 4552 (Retificação)

Anexo(s):

• Anexo 1
• Regulamento para o SFIDT

Observação: Os Anexos nºs 2 à 19 encontram-se publicados no DOU de 5/02/196 Seção I - Suplemento, páginas 22 à 38.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

• Decreto nº 2998 de 23 de Março de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
• Lei Ordinária nº 9112 de 10 de Outubro de 1995 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
• Decreto nº 88503 de 12 de Julho de 1983 (Poder Executivo) - (Aplicação). Regulamento.
• Decreto nº 88113 de 21 de Fevereiro de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração). regulamento.
• Decreto nº 65581 de 21 de Outubro de 1969 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 15, "a", Regulamento.
• Decreto nº 64710 de 18 de Junho de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração).
• Decreto nº 61708 de 21 de Novembro de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração). Regulamento.
• Decreto nº 61263 de 31 de Agosto de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração).