Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.998, DE 23 DE MARÇO DE 1999
EMENTA: Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1999, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O Anexo a que se refere este Decreto está publicado no D.O.U. de 24/03/1999
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO (1967-1999) - Produto controlado - Regulamento - Fiscalização - Uso restrito - Uso permitido - Registro - Concessão - Revalidação - Certificado de isenção - Fabricação - Comércio - Embalagem do produto - Depósito - Armazenamento - Arma - Munição - Aquisição - Exposição (evento) - Transporte - Trafégo - Exportação - Importação - Desembaraço aduaneiro - Destruição - Infração - Falta grave - Apreensão - Penalidade - Processo administrativo