Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 64.710, DE 18 DE JUNHO DE 1969

EMENTA: Acrescenta um anexo ao Regulamento para o Serviço de Fiscalização da Importação, Depósito e Tráfego de Produtos Controlados pelo Ministério do Exército, aprovado pelo Decreto nº 55.649, de 28 de janeiro de 1965 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1969, Página 5394 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 316 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1969, Página 5493 (Retificação)
Observação: O anexo está publicado no D.O., de 26/06/1969, p.5394/5396.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS - Fiscalizações, comércio e transporte - Regulamento