Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 65.581, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Revoga dispositivo do Regulamento para o Serviço de Fiscalização da Importação, Depósito e Tráfego de Produtos Controlados pelo Ministério do Exército (SFIDT).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1969, Página 9199 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 412 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA IMPORTAÇÃO, DEPÓSITO E TRÁFEGO DE PRODUTOS CONTROLADOS PELO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Regulamento