Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 61.708, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1967
EMENTA: Dá nova redação a dispositivo do Regulamento baixado com o Decreto n.º 55.649, de 28 de janeiro de 1965.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1967, Página 11735 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 539 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1967, Página 12035 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS - Fiscalização, comércio e transporte - Regulamento