Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.503, DE 12 DE JULHO DE 1983

EMENTA: Dispõe sobre indenizações de despesas decorrentes de serviços prestados por organizações militares do Ministério do Exército e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1983, Página 12436 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 47 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS - Fiscalização, comércio e transporte - Regulamento
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
EXÉRCITO - Organizações militares
INDENIZAÇÕES
FUNDO DO EXÉRCITO - Receitas
EXÉRCITO - Recursos