Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.493, de 24 de Janeiro de 1946
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço de Censura de Diversões Públicas do Departamento Federal de Segurança Pública.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1946, Página 1456 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 326 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
Regulamento anexo publicado no DO 29/1/1946 p. 1456
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11 de 18 de Janeiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 90399 de 7 de Novembro de 1984 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 116; Art. 129; do Regulamento.
- Decreto nº 90399 de 7 de Novembro de 1984 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 123.
- Decreto nº 78965 de 16 de Dezembro de 1976 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo).
- Decreto-Lei nº 43 de 18 de Novembro de 1966 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 56499 de 21 de Junho de 1965 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 25; § 5ºe 6º.
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1243 de 25 de Junho de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1134 de 4 de Junho de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 2415 de 9 de Fevereiro de 1955 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 88; .
- Decreto nº 22014 de 31 de Outubro de 1946 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 31.
Indexação
SERVIÇO DE CENSURA DE DIVERSÕES PÚBLICAS - Regulamento
DIREITO DE AUTOR, ART. 88, 105,106
DIREITO DE AUTOR, ART. 88, 105,106