Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.415, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1955
EMENTA: Altera dispositivos dos Decretos n° 18.527, de 10 de dezembro de 1928, e 20.493, de 24 de janeiro de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1955, Página 2465 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 20 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
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