Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.399, de 7 de Novembro de 1984

EMENTA: Altera a redação dos arts. 116 e 129 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 20.493, de 24 de janeiro de 1946, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1984, Página 16390 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 198 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO DE CENSURA DE DIVERSÕES PÚBLICAS - Regulamento
MULTAS