Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 56.499, DE 21 DE JUNHO DE 1965
EMENTA: Dispõe sôbre a obrigatoriedade da exibição de filmes brasileiros a que se refere o Decreto nº 52.745, de 24 de outubro de 1963.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1965, Página 5907 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FILMES NACIONAIS