Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 22.014, de 31 de Outubro de 1946

EMENTA: Altera a redação do art. 31 do Regulamento do Serviço de Censura de Diversões Públicas do Departamento Federal de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto nº 20.493, de 24 de Janeiro de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1946, Página 14767 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 136 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
SERVIÇO DE CENSURA DE DIVERSÕES PÚBLICAS - Regulamento
TAXA CINEMATOGRÁFICA PARA EDUCAÇÃO POPULAR