Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 1.134, DE 4 DE JUNHO DE 1962

EMENTA: Revoga o Decreto ;nº 50.518, de 2 de maio de 1961, que dispõe sobre a fiscalização de filmes cinematográficos e dá nova redação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1962, Página 6116 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 226 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SCDP - Filme - Exibição - Censura - Fiscalização
DFSP -