Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.647, DE 19 DE SETEMBRO DE 1860
EMENTA: Manda executar o Regulamento das Alfandegas e Mesas de Rendas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1860, Página 412 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Vide Norma(s):
- Decreto nº 3294 de 22 de Maio de 1899 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 568.
- Decreto nº 4024 de 27 de Novembro de 1867 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Tabela). .
- Decreto nº 3828 de 30 de Março de 1867 (Poder Executivo) - (Alteração e Supressão de Dispositivos). (nas partes referenciadas). .
- Decreto nº 3785 de 24 de Janeiro de 1867 (Poder Executivo) - (Fixação de Lotação de Categorias). (na parte referenciada). .
- Decreto nº 3631 de 27 de Março de 1866 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .
- Decreto nº 3433 de 5 de Abril de 1865 (Poder Executivo) - (Alteração e Supressão de Dispositivos). (referente despacho bagagens passageiros). .
- Decreto nº 3364 de 17 de Dezembro de 1864 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 486 § 2º Nº 5, Regulamento das Alfândegas. .
- Decreto nº 3217 de 31 de Dezembro de 1863 (Poder Executivo) - (Revogação). Art. 98º, 99º, 214º, 215º, 217º, 295º, 345º, 433º § 4º, 465º e 466º., do Regulamento das Alfândegas). .
- Decreto nº 3217 de 31 de Dezembro de 1863 (Poder Executivo) - (Alteração e Supressão de Dispositivos). (Nas partes referenciadas). .
- Decreto nº 3184 de 18 de Novembro de 1863 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 486 § 2º Nº 5, (Referência tabelas 10 e 11 anexas) .
- Decreto nº 3150 de 11 de Setembro de 1863 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 104, do Regulamento anexo. .
Indexação
ALFÂNDEGA - Mesa de Rendas - Regulamento