Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 1989
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.413, de 10 de fevereiro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/6/1989, Página 4730 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1989, Página 9490 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/6/1989, Página 2809 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1002 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 31/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ALTERAÇÃO - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)