Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.841, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1980
EMENTA: Dispõe sobre benefícios fiscais a investimentos de interesse econômico-social, altera o Decreto-Lei n.º 157, de 10 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1980, Página 26123 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 6/5/1981, Página 737 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2396 de 21 de Dezembro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, I e III.
- Decreto-Lei nº 2323 de 26 de Fevereiro de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 7450 de 23 de Dezembro de 1985 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2065 de 26 de Outubro de 1983 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 2064 de 19 de Outubro de 1983 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 2021 de 18 de Maio de 1983 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, ítem I, alínea "b".
- Decreto-Lei nº 1980 de 22 de Dezembro de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1968 de 23 de Novembro de 1982 (Poder Executivo) - (Alteração de Limite). Art.2º.
- Decreto-Lei nº 1887 de 29 de Outubro de 1981 (Poder Executivo) - (Ampliação). Art. 2º.
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Normas - Concessão - Pessoa física - Aplicação - Recursos financeiros - Investimento - Interesse social - Interesse - Econômico
IMPOSTO DE RENDA - Fixação - Valor - Percentagem - Desconto - Pessoa física - Aplicação - Recursos financeiros - Caderneta de poupança - Subscrição - Ações - BNB - BASA - Empresa - Indústria - Interesse - Desenvolvimento - Região Nordeste - Região Amazônica
IMPOSTO DE RENDA - Fixação - Valor - Percentagem - Desconto - Pessoa física - Aplicação - Recursos financeiros - Caderneta de poupança - Subscrição - Ações - BNB - BASA - Empresa - Indústria - Interesse - Desenvolvimento - Região Nordeste - Região Amazônica