Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 1975
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.364, de 28 de novembro de 1974.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1975, Página 4473 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/4/1975, Página 1569 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/4/1975, Página 1139 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 16 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 36/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TAB - Imposto de importação - Produto - Valor - Alíquota