Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.696, DE 24 DE SETEMBRO DE 1979

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação dos recursos atribuídos à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM na alínea "j" do item II do artigo 13 da Lei nº 4.452, de 05 de novembro de 1964.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CPRM - Normas - Aplicação - Recursos financeiros
DNPM - Programa
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Atendimento - Despesa - Pesquisa - Tecnologia - Geologia