Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.970, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Transforma a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM em empresa pública e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1994, Página 20832 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4850 Vol. 12 (Publicação Original)

Proposição Originária:

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) - Transformação - Empresa pública - Vinculação - Ministério de Minas e Energia