Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.570, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978

EMENTA: Prorroga o prazo de validade da carteira de identidade para estrangeiros.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1978, Página 16033 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTRANGEIRO - Carteira de identidade - Prorrogação - Prazo - Validade