Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.570, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978
EMENTA: Prorroga o prazo de validade da carteira de identidade para estrangeiros.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1978, Página 16033 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ESTRANGEIRO - Carteira de identidade - Prorrogação - Prazo - Validade