Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.587, DE 2 DE JULHO DE 1970
EMENTA: Altera a redação do artigo 2º ;do Decreto-lei nº 499, de 17 de março de 1969, que institui nova carteira de indentidade estrangeira e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1970, Página 4905 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 33 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 6735 de 4 de Dezembro de 1979 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Prazo).
- Lei Ordinária nº 6570 de 30 de Setembro de 1978 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Prazo).
- Lei Ordinária nº 6110 de 1º de Outubro de 1974 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 1º.
- Lei Ordinária nº 5815 de 31 de Outubro de 1972 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 1º.
Indexação
ESTRANGEIRO - Carteira de identidade - Fixação - Prazo - Validade