Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.735, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1979

EMENTA: Renova o prazo de validade de carteira de identidade para estrangeiros.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1979, Página 18235 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 118 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CARTEIRA DE IDENTIDADE - Estrangeiro - Prazo - Validade.