Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.735, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1979
EMENTA: Renova o prazo de validade de carteira de identidade para estrangeiros.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1979, Página 18235 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 118 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CARTEIRA DE IDENTIDADE - Estrangeiro - Prazo - Validade.