Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 670, DE 3 DE JULHO DE 1969

EMENTA: Modifica e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº. 499, de 17 de março de 1969.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1969, Página 5649 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 26 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CARTEIRA DE IDENTIDADE - Estrangeiro