Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 356, DE 15 DE AGOSTO DE 1968
EMENTA: Estende benefícios do Decreto-lei número 288, de 28 de fevereiro de 1967, a áreas da Amazônia Ocidental e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1968, Página 7257 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 5 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9532 de 10 de Dezembro de 1997 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 8032 de 12 de Abril de 1990 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 7965 de 22 de Dezembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 2434 de 19 de Maio de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 2º.
- Decreto nº 92560 de 16 de Abril de 1986 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 7256 de 27 de Novembro de 1984 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto nº 83870 de 21 de Agosto de 1979 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 76991 de 7 de Janeiro de 1976 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto-Lei nº 1435 de 16 de Dezembro de 1975 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Portaria Interministerial nº 1002 de 23 de Julho de 1973 (Ministério do Interior) - (Norma Complementar). Art. 2º.
- Portaria Interministerial nº 1001 de 7 de Fevereiro de 1973 (Ministério do Interior) - (Norma Complementar). Art. 2º .
- Portaria Interministerial nº 1-BSB de 12 de Julho de 1971 (Ministério do Interior) - (Instrução).
- Decreto Legislativo nº 46 de 1968 (Poder Legislativo) - (Aprovação).
Indexação
FAIXA DE FRONTEIRA - Amazônia Ocidental - Zona Franca - Manaus, AM - Extensão - Incentivo Fiscal - Isenção - Tributação - Mercadoria
AMAZÔNIA OCIDENTAL - Definição - Demarcação
MERCADORIA ESTRANGEIRA - Aplicação - Benefício - Isenção - Tributos
MANAUS - Zona franca - Normas - Saída - Mercadoria - Isenção - Tributos
SUFRAMA - Controle - Fiscalização
SUFRAMA - Convenio - IBGE - Avaliação - Resultado - Funcionamento - Zona Franca - Manaus, AM
AMAZÔNIA OCIDENTAL - Definição - Demarcação
MERCADORIA ESTRANGEIRA - Aplicação - Benefício - Isenção - Tributos
MANAUS - Zona franca - Normas - Saída - Mercadoria - Isenção - Tributos
SUFRAMA - Controle - Fiscalização
SUFRAMA - Convenio - IBGE - Avaliação - Resultado - Funcionamento - Zona Franca - Manaus, AM