Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.560, DE 16 DE ABRIL DE 1986

EMENTA: Prorroga nos termos do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o prazo de vigência das isenções tributárias nele previstas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1986, Página 5526 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 109 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ZONA FRANCA DE MANAUS
ZONA FRANCA DE MANAUS - Isenções fiscais
AMAZÔNIA - Desenvolvimento
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
AMAZÔNIA OCIDENTAL - Desenvolvimento