Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.870, de 21 de Agosto de 1979

EMENTA: Dispõe sobre a estrutura básica da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1979, Página 11977 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 144 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
ZONA FRANCA DE MANAUS
AMAZÔNIA OCIDENTAL
AUTARQUIAS FEDERAIS
AUTARQUIAS FEDERAIS VINCULADAS AO MINISTÉRIO DO INTERIOR
MINISTÉRIO DO INTERIOR
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS