Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 1968

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/10/1968, Página 7215 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/10/1968, Página 4263 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1968, Página 9169 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 97 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Tributação - Mercadoria estrangeira - Faixa de fronteira - Zona franca - Manaus, AM