Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.795, DE 23 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Regula as vantagens a que têm direito os militares da F. E. B. incapacitados fisicamente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1946, Página 1139 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 311 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 2215-10 de 31 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2188-9 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2188-8 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2188-7 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2131-6 de 21 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2131-5 de 24 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2131-4 de 26 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2131-3 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2131-2 de 23 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2131-1 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2131 de 28 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 8237 de 30 de Setembro de 1991 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 7713 de 22 de Dezembro de 1988 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 3596 de 29 de Julho de 1959 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 3º.
- Lei Ordinária nº 2378 de 24 de Dezembro de 1954 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 288 de 8 de Junho de 1948 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
Indexação
EX COMBATENTE - Incapacidade física - Serviço militar - Promoção