Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.596, DE 29 DE JULHO DE 1959

EMENTA: Altera os parágrafos únicos dos artigos 2º e 3º do Decreto-Lei nº 8.795, de 23 de janeiro de 1946.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1959, Página 16889 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 14 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1847/1956

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MILITAR - FEB - Incapacidade física - Vantagens - Alteração
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ministério da Guerra