Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939

EMENTA: Dispõe sobre o Serviço Militar

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1939, Página 8205 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 14 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1939, Página 10055 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
DEFINIÇÃO - OBRIGATORIEDADE - SERVIÇO MILITAR - BRASILEIROS - CLASIFICAÇÃO - CATEGORIA - RESERVISTA - EXÉRCITO - MARINHA DE GUERRA - DIVISÃO - TERRITÓRIO NACIONAL - REGIÃO MILITAR - RECRUTAMENTO - ALISTAMENTO CONVOCAÇÃO - DISTRIBUIÇÃO - ISENÇÃO - SORTEIO - INCORPORAÇÃO - ENGAJAMENTO - LICENCIAMENTO - INCLUSÃO - RESERVA - PENALIDADE - SERVIÇO MILITAR - OBRIGATÓRIO