Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939
EMENTA: Dispõe sobre o Serviço Militar
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1939, Página 8205 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 14 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1939, Página 10055 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 9442 de 10 de Julho de 1946 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 161.
- Decreto-Lei nº 8920 de 26 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 107, letra "b" .
- Decreto-Lei nº 7658 de 19 de Junho de 1945 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 7343 de 26 de Fevereiro de 1945 (Poder Executivo) - (Produção de efeitos). Art. 10 ; Art. 15 ; Art. 28 ; Art. 30 ; Art. 167 ; Art. 191 .
- Decreto-Lei nº 5166 de 31 de Dezembro de 1942 (Poder Executivo) - (Suspensão).
- Decreto-Lei nº 4590 de 17 de Agosto de 1942 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 193.
- Decreto-Lei nº 4276 de 27 de Abril de 1942 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º.
- Decreto-Lei nº 2967 de 21 de Janeiro de 1941 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 238 .
- Decreto-Lei nº 2873 de 14 de Dezembro de 1940 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 13 .
- Decreto-Lei nº 2673 de 4 de Outubro de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 201 .
- Decreto-Lei nº 2500 de 16 de Agosto de 1940 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 233 .
- Decreto nº 5807 de 12 de Junho de 1940 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 12; Art. 85; Art. 86; Art. 90.
- Decreto-Lei nº 2283 de 7 de Junho de 1940 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 233 .
- Decreto nº 5161 de 22 de Janeiro de 1940 (Poder Executivo) - (Vigência). Art. 34.
- Decreto-Lei nº 1523 de 18 de Agosto de 1939 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 224 .
- Decreto nº 4502 de 9 de Agosto de 1939 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art.21.
Indexação
DEFINIÇÃO - OBRIGATORIEDADE - SERVIÇO MILITAR - BRASILEIROS - CLASIFICAÇÃO - CATEGORIA - RESERVISTA - EXÉRCITO - MARINHA DE GUERRA - DIVISÃO - TERRITÓRIO NACIONAL - REGIÃO MILITAR - RECRUTAMENTO - ALISTAMENTO CONVOCAÇÃO - DISTRIBUIÇÃO - ISENÇÃO - SORTEIO - INCORPORAÇÃO - ENGAJAMENTO - LICENCIAMENTO - INCLUSÃO - RESERVA - PENALIDADE - SERVIÇO MILITAR - OBRIGATÓRIO