Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.807, de 12 de Junho de 1940

EMENTA: Dispõe sobre a execução dos arts.12, 85, 86 e 90, do Decreto-Lei n. 1.187, de 4 de abril de 1939.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1940, Página 11367 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

SERVIÇO MILITAR - Tempo de duração