Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.807, de 12 de Junho de 1940
EMENTA: Dispõe sobre a execução dos arts.12, 85, 86 e 90, do Decreto-Lei n. 1.187, de 4 de abril de 1939.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1940, Página 11367 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SERVIÇO MILITAR - Tempo de duração