Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.442, DE 10 DE JULHO DE 1946

EMENTA: Altera a redação do art. 161, do Decreto-lei nº 1.187, de 4 de abril de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1946, Página 10211 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1946, Página 10587 (Republicação)
Observação: Reproduz-se por ter saído com omissão, na referenda, das assinaturas dos Senhores Ministros da Marinha e da Aeronáutica.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIÇO MILITAR - Brasileiro naturalizado - Profissão liberal - Alteração