Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.442, DE 10 DE JULHO DE 1946
EMENTA: Altera a redação do art. 161, do Decreto-lei nº 1.187, de 4 de abril de 1939.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1946, Página 10211 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1946, Página 10587 (Republicação)
Observação:
Reproduz-se por ter saído com omissão, na referenda, das assinaturas dos Senhores Ministros da Marinha e da Aeronáutica.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SERVIÇO MILITAR - Brasileiro naturalizado - Profissão liberal - Alteração