Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.276, DE 27 DE ABRIL DE 1942

EMENTA: Dá nova redação ao art. 9º do Decreto-Lei n. 1187, de 4 de abril de 1939 (Lei do Serviço Militar)

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1942, Página 7089 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LSM - Reservista - Forças armadas - Disponibilidade - Alteração