Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.276, DE 27 DE ABRIL DE 1942
EMENTA: Dá nova redação ao art. 9º do Decreto-Lei n. 1187, de 4 de abril de 1939 (Lei do Serviço Militar)
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1942, Página 7089 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LSM - Reservista - Forças armadas - Disponibilidade - Alteração