Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.920, DE 26 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Regula a situação perante o serviço militar dos sacerdotes, ministros de qualquer religião e de membros de ordem religiosas regulares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1946, Página 1449 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 404 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SERVIÇO MILITAR - Regulamentação - Sacerdote