Comissão de Sistematização

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Documentos:

 

Atas das Reuniões:

No quadro abaixo estão relacionadas as reuniões realizadas pela Comissão. A ata correspondente a cada reunião pode ser consultada a partir dos links constantes na indicação de sua publicação no Diário da Assembleia Nacional Constituinte. A pesquisa textual nesse conjunto de atas pode ser realizada nos Anais da Assembleia Nacional Constituinte, no link a seguir:
Atas das Reuniões (Anais da ANC)

 

Reunião Data Hora Objeto Publicação no DANC

9/4/1987

17h30

Instalação

8/5/1987
Supl. 56 p. 169

1ª Ord. 24/4/1987 15h20

Programação das atividades; sistema de governo

8/5/1987
Supl. 56 p. 177

1ª Ext. 28/4/1987 20h10

Informal

 

20/5/1987

Supl. 62 p. 231

2ª Ord. 7/5/1987 9h23 Distribuição do resumo da correspondência e cópia do Parecer do Relator sobre o Regimento Interno

 

 21/5/1987

Supl. 63 p. 218

2ª Ext. 12/5/1987 20h20

Apreciação do Projeto de Decisão nº 1/87, do Const. Hermes Zaneti

27/5/1987

Supl. 66 p. 285

3ª Ord. 14/5/1987 9h48

Parecer sobre o Projeto de Decisão nº 1/87

17/6/1987

Supl. 78 p. 179

3ª Ext. 18/5/1987 21h14 Parecer sobre o Projeto de Decisão nº 2/87, do Const. Victor Faccioni 18/6/1987
Supl. 79 p. 172
4ª Ord. 21/5/1987 9h32 Apreciação do Substitutivo do Relator, ao Projeto de Resolusão nº 1/87, do Const. Antonio Carlos Konder Reis

19/6/1987
Supl. 80 p. 185

5ª Ord. 26/5/1987

9h34
19h30

1.Projeto de Decisão nº 3/87, do Const. Brandão Monteiro. 2. Apreciação do Substitutivo do Relator ao Projeto de Resolução nº 1/87. Não houve votação por falta de quorum 20/6/1987
Supl. 81 p. 166
28/5/1987 9h00 Termo de Reunião 20/6/1987
Supl. 81 p. 184
6ª Ord. 2/6/1987 9h42

Votação do Projeto de Resolução nº 1/87 (Substitutivo e Emendas)

16/7/1987 
Supl. 95 p. 222
7ª Ord. 4/6/1987 9h38

Projeto de Resolução nº 1/87. Votação dos destaques requeridos pelos  Constituintes: 1- Ademir Andrade, 2- Gerson Peres. Const. Raimundo Bezerra apresentou requerimento, oralmente, convidando Sr. Ministro Bresser Pereira, que foi aprovado

4/8/1987
Supl. 114 p. 234
9/6/1987 9h30 Termo de Reunião 4/8/1987
Supl. 114 p. 244
8ª Ord. 10/6/1987 10h20 Votação destaque ao art. 13 do Projeto 1/87, foi rejeitado. Votação final do Projeto de Resolução 1/87, foi aprovado 4/8/1987
Supl. 114 p. 244
4ª Ext. 28/6/1987 15h04 Discussão do Anteprojeto do Relator

5/8/1987

Supl. 115 p. 226

5ª Ext. 29/6/1987 20h20 Debate do Anteprojeto 5/8/1987
Supl. 115 p. 238
6ª Ext.

30/6/1987

20h15

Debates dos Capítulos III, IV, V e VII do Título XIX do Anteprojeto do Relator 8/8/1987
Supl. 118 p. 191
7ª Ext. 1/7/1987 20h22 Continuação da discussão do Anteprojeto

8/8/1987
Supl. 118 p. 203

9ª Ord. 2/7/1987 10h02 Continuação da discussão do Anteprojeto

8/8/1987
Supl. 118 p. 213

8ª Ext. 9/7/1987 19h15 Discussão e votação: 1) Projeto de Decisão nº 4/87 do Const. Paulo Ramos; 2) Projeto de Decisão nº 5/87 do Const. Iram Saraiva, deixou de ser apreciado por falta de quorum

8/8/1987
Supl. 118 p. 217

9ª Ext. 10/7/1987 14h30 Continuação da votação dos Projetos de Decisão nºs 4/87 e 5/87. Não foram apreciados por falta de quorum

8/8/1987
Supl. 118 p. 225

10ª Ext. 10/7/1987

19h05

Discussão do Projeto do Relator. Considerando que não haviam sido distribuidos os avulsos, foi encerrada a reunião

8/8/1987
Supl. 118 p. 234

11ª Ext. 11/7/1987 16h34 Discussão e votação do Parecer do Relator 22/8/1987
Supl. 132 p. 438
 
12ª Ext. 11/7/1987 19h40 Votação do Projeto de Decisão nº 4/87, do Constituinte Paulo Ramos. Foi aprovado. Votação do Projeto de Decisão nº 5/87, do Constituinte Iram Saraiva, adiado por falta de quorum 22/8/1987
Supl. 132 p. 456
13ª Ext. 13/7/1987 15h28 Votação do Projeto de Decisão nº 5/87, do Constituinte Iram Saraiva 22/8/1987
Supl. 132 p. 461 
14ª Ext. 13/7/1987 17h52 Continuação da votação do Projeto de Decisão nº 5/87, do Constituinte Iram Saraiva. Havendo sido constatada a falta de quorum, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos 22/8/1987
Supl. 132 p. 472 
10ª Ord. 23/7/1987 10h30 Exame preliminar da proposta de Emenda Popular nº 00004-1. O Relator deu Parecer favorável e foi aprovado pelo Plenário 22/8/1987
Supl. 132 p. 473
11ª Ord. 6/8/1987 10h20 Discussão e votação dos Projetos de Resolução nºs 14 e 15/87. O Projeto de Resolução nº 15/87 foi retirado de pauta. Adiada a votação por falta de quorum 27/1/1988
Supl. "B" p. 268
15ª Ext. 7/8/1987 15h30 Votação do Parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 14/87. Adiada a votação por falta de quorum 27/1/1988
Supl. "B" p. 283
10/8/1987 10h35 Termo de Reunião 27/1/1988
Supl. "B" p. 286
12ª Ord. 11/8/1987 9h52 Emendas Populares com Pareceres favoráveis ao recebimento, sob os nºs 19/87, 20/87, 21/87, 22/87, 23/87, 24/87, 25/87, 26/87, 27/87. Votação do Projeto de Decisão nº 6/87. Pedido de prorrogação do prazo para apreciação do Projeto de Resolução nº 15/87 27/1/1988
Supl. "B" p. 286
13ª Ord. 13/8/1987 10h42 Parecer do Relator pela rejeição do Projeto de Decisão nº 6/87. Parecer do Relator pela rejeição do Projeto de Resolução nº 15/87. Pareceres do Relator, opinando favorável ao recebimento das seguintes Propostas de Emendas Populares nº s 32/87, 33/87, 36/87, 37/87,38/87, 39/87, 40/87, 42/87, 43/87. O Sr. Presidente comunicou terem sido indeferidas as seguintes Propostas de Emendas Populares: 28/87, 30/87, 31/87, 34/87, 41/87, 44/87. O Sr. Presidente colocou em votação requerimento de autoria do Constituinte Carlos Sant' Anna, pedindo encerramento da discussão do Parecer ao Projeto de Decisão nº 6/87 27/1/1988
Supl. "B" p. 311
16ª Ext. 14/8/1987 15h36 Parecer do Relator, opinando pela rejeição ao Projeto de Resolução nº 15/87, do Constituinte Virgílio Guimarães. Pareceres do Relator, opinando favoravelmente ao recebimento das seguintes Propostas de Emendas Populares: 45/87, 49/87, 50/87, 51/87, 52/87, 53/87, 54/87, 55/87, 56/87, 59/87, 60/87, 61/87, 62/87, 63/87, 63/87, 64/87, 65/87, 66/87, 67/87, 68/87, 71/87, 77/87, 80/87, 82/87, e 83/87. A seguir, o Sr. Presidente comunicou que foram indeferidas as seguintes Prospostas de Emendas Populares: 48/87, 58/87, 69/87, 73/87, 74/87, 75/87, 76/87, 78/87, 79/87, 81/87. Prosseguindo, o Sr. Const. Nilson Gibson, fez exposição da matéria, que concluiu opinando contrariamente à aprovação do Projeto de Resolução nº 15/87. Encerrada a discussão por falta de quorum 27/1/1988
Supl. "B" p. 324
17ª Ext. 17/8/1987 20h37 O Sr. Presidente anunciou a pauta, que constou da apresentação de Emendas Populares. Comunicou que foram indeferidas as seguintes Propostas de Emendas Populares: 90/87, 94/87, 97/87, 99/87, 103/87, 104/87, 106/87, 107/87, 108/87, 109/87, 112/87, 112/87, 120/87 e 129/87 e foram aprovados unanimimente as seguintes Propostas de Emendas Populares: 29/87, 46/87, 57/87, 72/87, 84/87, 85/87, 86/87, 88/87, 89/87, 91/87, 93/87, 95/87, 96/87, 98/87, 100/87, 101/87, 102/87, 105/87, 110/87, 111/87, 113/87, 115/87, 116/87, 117/87, 118/87, 119/87 e 122/87. Como último ítem da pauta, constou o Projeto de Resolução nº 157/87, que deixou de ser apreciada por falta de quorum 27/1/1988
Supl. "B" p. 330
18ª Ext. 22/8/1987 15h36 Discussão e votação dos Projetos de Decisão nºs 7/87 e 8/87. Encerrada a discussão por falta de quorum 27/1/1988
Supl. "B" p. 335
19ª Ext. 24/8/1987 19h20 Votação do Projeto de Decisão nº 7/87, do Sr. Const. Brandão Monteiro. Por falta de quorum o Projeto deixou de ser apreciado. Leitura do Parecer do Projeto de Decisão nº 8/87 27/1/1988
Supl. "B" p. 341
20ª Ext. 26/8/1987 19h30

Audiência Pública

Assuntos: Direitos da mulher / Aposentadoria / Saúde da mulher / Direitos da família / Aposentadoria donas de casa 

27/1/1988
Supl. "B" p. 354
14ª Ord. 27/8/1987 9h56

Audiência Pública

Assuntos: Direitos do trabalhador / Aposentadoria do trabalhador / Aposentadoria do trabalhador rural / Direitos e garantias dos pensionistas e aposentados / Proventos de aposentadoria / Imposto de renda sobre salários / Estabilidade no emprego / Aposentadoria bancários / Estabilidade para servidores públicos seletistas / Participação nos lucros / Reforma urbana / Transporte coletivo / Moradia popular

27/1/1988
Supl. "B" p. 369
21ª Ext. 28/8/1987 19h00

Audiência Pública

Assuntos: Saúde pública / Sistema nacional de saúde / Salário mínimo para deficientes / Direitos dos deficientes / Previdência privada / Plano de previdência das Estatais e Parlamentar

27/1/1988
Supl. "B" p. 408
22ª Ext. 31/8/1987 19h35

Audiência Pública

Assuntos: Forças Armadas / Supremo Tribunal Federal / Juizado de instrução / Polícia Rodoviária Federal / Desarmamento nuclear / Mediunidade

27/1/1988
Supl. "B" p. 426
15ª Ord. 1/9/1987 10h26

Audiência Pública

Assuntos: Participação popular / Voto proporcional / Plebiscito sobre o regime de governo / Diretas já / Assistência espiritual / Divisão territorial da Bahia / Criação do Estado de Santa Cruz / Criação do Estado do Iguaçu / Criação do Estado de Tocantins / Criação do Estado de São Francisco / Criação do Estado do Triângulo / Competência estadual para legislar sobre criação de Municípios

27/1/1988
Supl. "B" p. 439
16ª Ord. 2/9/1987 10h21

Audiência Pública

Assuntos: Direitos da criança e do adolescente / Educação / Ensino público gratuito / Ensino religioso / Liberdade religiosa / Preservação do Sesi, Senai, Sesc, Senac / Formação mão-de-obra profissional / Intermediação de mão-de-obra

27/1/1988
Supl. "B" p. 478
17ª Ord. 3/9/1987 10h08

Audiência Pública

Assuntos: Monopólio estatal do petróleo / Reforma agrária / Ordem econômica e social / Livre iniciativa / Dívida externa / Consumidor / Abastecimento / Cooperativismo / Planejamento regional / Imposto único sobre minerais

27/1/1988
Supl. "B" p. 513
23ª Ext. 4/9/1987 10h30

Audiência Pública

Assuntos: Fixação de datas para eleição presidencial / Monopólio estatal das telecomunicações / Democratização dos meios de comunicação / Censura / Populações indígenas / Nações indígenas

27/1/1988
Supl. "B" p. 557
24ª Ext. 8/9/1987 14h32 Informação sobre o calendário destinado à fase de discussão do Substitutivo, apresentado pelo Sr. Relator 27/1/1988
Supl. "B" p. 580
18ª Ord. 9/9/1987 9h30 Continuação da discussão do Substitutivo do Sr. Relator 27/1/1988
Supl. "B" p. 591
25ª Ext. 10/9/1987 14h47 Continuação da discussão do Substitutivo do Sr. Relator 27/1/1988
Supl. "B" p. 601
11/9/1987 9h30 Termo de Reunião 27/1/1988
Supl. "B" p. 618
26ª Ext. 14/9/1987 19h45 Continuação da discussão do 1º Substitutivo do Sr. Relator 27/1/1988
Supl. "B" p. 619
15/9/1987 9h30 Termo de Reunião 27/1/1988
Supl. "B" p. 625
27ª Ext. 15/9/1987 14h38 Continuação da discussão do 1º Substitutivo do Sr. Relator 27/1/1988
Supl. "B" p. 625
19ª Ord. 16/9/1987 9h50 Continuação da discussão do 1º Substitutivo do Sr. Relator 27/1/1988
Supl. "B" p. 642
20ª Ord. 17/9/1987 9h52 Continuação da discussão do 1º Substitutivo do Sr. Relator 27/1/1988
Supl. "B" p. 665
28ª Ext. 18/9/1987 15h05 Continuação da discussão do 1º Substitutivo do Sr. Relator 27/1/1988
Supl. "B" p. 700
29ª Ext. 19/9/1987 15h28 Continuação da discussão do 1º Substitutivo do Sr. Relator 27/1/1988
Supl. "B" p. 713
30ª Ext. 20/9/1987 15h40 Continuação da discussão do 1º Substitutivo do Sr. Relator 27/1/1988
Supl. "B" p. 730
31ª Ext. 21/9/1987 19h26 Continuação da discussão do 1º Substitutivo do Sr. Relator 27/1/1988
Supl. "B" p. 746
21ª Ord. 22/9/1987 11h00 Continuação da discussão do 1º Substitutivo do Sr. Relator 27/1/1988
Supl. "B" p. 756
22ª Ord. 23/9/1987 11h20 O Presidente anuncia ao Plenário que a votação do 1º Substitutivo será dia 24/9/1987 27/1/1988
Supl. "B" p. 784
32ª Ext. 24/9/1987 19h00 Votação 27/1/1988
Supl. "C" p. 812

 

Composição:

Presidente: Afonso Arinos — PFL-RJ
1° Vice-Presidente: Aluízio Campos — PMDB-PB
2° Vice-Presidente: Brandão Monteiro — PDT-RJ
Relator: Bernardo Cabral — PMDB-AM


Titulares:

  • PMDB

Abigail Feitosa; Ademir Andrade; Almir Gabriel; Alfredo Campos; Aluízio Campos; Artur da Távola; Bernardo Cabral; Carlos Mosconi; Carlos Sant'Anna; Celso Dourado; Cid Carvalho; Cristina Tavares; Egídio Ferreira Lima; Fernando Bezerra Coelho; Fernando Gasparian; Fernando Henrique Cardoso; Fernando Lyra; Francisco Pinto; Haroldo Sabóia; Ibsen Pinheiro; João Calmon; João Herrmann Neto; José Fogaça; José Freire; José Geraldo; José Ignácio Ferreira; José Paulo Bisol; José Richa; José Serra; José Ulisses de Oliveira; Manoel Moreira; Mário Lima; Milton Reis; Nelson Carneiro; Nelson Jobim; Nelton Friedrich; Nilson Gibson; Osvaldo Lima Filho; Paulo Ramos; Pimenta da Veiga; Prisco Viana; Raimundo Bezerra; Renato Vianna; Rodrigues Palma; Severo Gomes; Sigmaringa Seixas; Theodoro Mendes; Virgildásio de Senna; Wilson Martins.

  • PFL

Afonso Arinos; Alceni Guerra; Aloysio Chaves; Antonio Carlos Mendes Thame; Arnaldo Prieto; Carlos Chiarelli; Christóvam Chiaradia; Edme Tavares; Eraldo Tinoco; Francisco Dornelles; Francisco Benjamin; Inocêncio Oliveira; José Jorge; José Lins; José Santana; José Thomaz Nonô; Luís Eduardo; Marcondes Gadelha; Mário Assad; Oscar Corrêa; Osvaldo Coelho; Paulo Pimentel; Ricardo Fiúza; Sandra Cavalcanti.

  • PDS

Antonio Carlos Konder Reis; Darcy Pozza; Gerson Peres; Jarbas Passarinho; José Luiz Maia; Virgílio Távora.

  • PDT

Brandão Monteiro; José Maurício; Lysâneas Maciel.

  • PTB

Francisco Rossi; Gastone Righi; Joaquim Bevilácqua.

  • PT

Luís Ignácio Lula da Silva; Plínio Arruda Sampaio.

  • PL

Adolfo Oliveira.

  • PDC

Siqueira Campos.

  • PC do B

Haroldo Lima.

  • PCB

Roberto Freire.

  • PSB

Jamil Haddad.

  • PMB

Antonio Farias.

 

 

Suplentes:

  • PMDB

Aécio Neves; Albano Franco; Chagas Rodrigues; Daso Coimbra; Délio Braz; Euclides Scalco; João Agripino; João Natal; José Carlos Grecco; José Costa; José Maranhão; Luiz Henrique; Manoel Viana; Márcio Braga; Marcos Lima; Michel Temer; Miro Teixeira; Nelson Wedekin; Octávio Elísio; Roberto Brant; Rose de Freitas; Uldurico Pinto; Vilson de Souza; Ziza Valadares; Vago; Vago; Vago; Vago.

  • PFL

Cleonâncio Fonseca; Enoc Vieira; João Alves; João Menezes; Jonas Pinheiro; José Queiroz; José Tinoco; Lael Varella; Mozarildo Cavalcanti; Paes Landim; Ricardo Izar; Simão Sessim.

  • PDS

Adylson Motta; Bonifácio de Andrada; Victor Faccioni.

  • PDT

Bocayuva Cunha; Luiz Salomão.

  • PTB

Ottomar Pinto.

  • PT

José Genoíno.

  • PL

Itamar Franco.

  • PDC

José Maria Eymael; Roberto Ballestra.

  • PC do B

Aldo Arantes. 

  • PCB

Fernando Santana. 

  • PSB

Beth Azize. 

  • PMB

Vago.

 

Secretária: Maria Laura Coutinho.

Ações do documento