Constituição de 1967
Constituição dos Estados Unidos do Brasil, decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.

 Saiba mais

Constituição de 1946
Constituição dos Estados Unidos do Brasil, decretada pela Assembleia Constituinte.

ADCT de 1946 - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, decretado e promulgado pela Assembleia Constituinte

 Saiba mais

Constituição de 1937
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, decretada pelo Presidente da República em 10.11.1937.

 Saiba mais

Constituição de 1934
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.

 Saiba mais

Constituição de 1891
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, decretada e promulgada pelo Congresso Nacional Constituinte, em 24/02/1891.

 Saiba mais

Constituição de 1824
Constituição Política do Império do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I, em 25.03.1824.

 Saiba mais