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Início / Atividade Legislativa / Legislação / Constituições brasileiras / Portal da Constituição Cidadã / Esta página

Portal da Constituição Cidadã

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Constituição Federal de 1988

 

icon_constituição Constituição Federal de 1988 atualizada

icon_constituição Constituição Federal de 1988 promulgada em 5 de outubro de 1988

icon_constituição Ato das Disposições Constitucionais Transitórias promulgado em 5 de outubro de 1988

Icon_download Constituição Federal de 1988 - Formato livro

Destaques
  • O Processo Histórico da Elaboração do Texto Constitucional
  • Constituinte e as mulheres
  • Quadros históricos dos dispositivos

57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

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