Fase O - Emendas ao Primeiro Substitutivo
Emendas oferecidas em Plenário ao Substitutivo 1 do Relator
Emendas:
- Volume 1 - Emendas 20.792 a 24.427
- Volume 2 - Emendas 24.428 a 27.036
- Volume 3 - Emendas 27.037 a 31.127
- Volume 4 - Emendas 31.128 a 35.111
Pareceres:
- Parecer sobre as emendas 20.792 a 22663
- Parecer sobre as emendas 22.664 a 24.765
- Parecer sobre as emendas 24.766 a 26.437
- Parecer sobre as emendas 26.438 a 28.580
- Parecer sobre as emendas 28.581 a 30.682
- Parecer sobre as emendas 30.683 a 32.700
- Parecer sobre as emendas 32.701 a 34.164
- Parecer sobre as emendas 34.165 a 35.111