Legislação Informatizada - Dados da Norma
CONSTITUIÇÃO. ADCT DE 1946
EMENTA: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, decretado e promulgado pela Assembléia Constituinte.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1946, Página 13075 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 25/9/1946, Página 26 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1946, Página 13336 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1946, Página 14136 (Republicação)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Vigente até a Constituição de 1967
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1946) - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)