Notas Taquigráficas

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) - PL602505

 

17ª Reunião - 31/10/2012 - Pauta: Debate sobre o parecer do Relator-Geral - parte "Processo de Conhecimento e Cumprimento da Sentença". 
18ª Reunião - 08/05/2013 - Pauta: Discussão do Parecer do Relator-Geral de Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário.